Decreto 10.422/2020

Entenda os impactos no seu negócio das Novas Medidas provisórias 1045 e 1046 – Surpresa na madrugada de 27/04/2021.
O Governo Federal editou duas novas Medidas Provisórias restabelecendo autorização especial para a suspensão de contratos de trabalho, redução de jornada de trabalho e de salário.

18 perguntas e respostas para entender as novas regras de suspensão do contrato de trabalho e da redução de jornada e salário