Projeto de Lei pretende fixar o IPCA para o reajuste dos contratos de aluguéis residenciais e comerciais. A Câmara dos Deputados deve votar no início de maio uma nova regulamentação para o reajuste de aluguéis no país.
Uma nova Lei: Lei De Licitações, uma nova polêmica: o Estado não se responsabiliza pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas
O novo sistema de penhora on-line de bens de devedores – SISBAJUD. O objetivo é prover celeridade e eficiência no cumprimento de decisões judiciais.
Não é segredo para ninguém que, pode o empregador realizar a rescisão do contrato de trabalho de um empregado por justa causa
Qual pessoa não gostaria de herdar um patrimônio adicional, seja ele uma grande fortuna ou mesmo uma parte singela de um único imóvel, por exemplo? A resposta para essa pergunta parece ser óbvia, mas acredite que na real life isso nem sempre é assim. Herança: bônus ou ônus?
Como ficam os afastamentos por suspeita de contaminação pelo novo Coronavírus?
Portaria 18.176 de 30 de julho de 2020 prevê a prorrogação de prazo para as cobranças administrativas e negociação de dívidas
Contratos de prestação de serviços educacionais e Pandemia
18 perguntas e respostas para entender as novas regras de suspensão do contrato de trabalho e da redução de jornada e salário
O maior ativo de uma empresa, sem sombra de dúvidas, são os empregados. Por essa razão …
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